sexta-feira, 4 de setembro de 2015

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO - Lei 8112/90


quarta-feira, 2 de setembro de 2015

EMPRESA PARA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO






Empresa – firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

●Equipara-se a empresa, para fins previdenciários:
a)O contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço;
b)A cooperativa;
c)A associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade;
d)A missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras.

Empregador Doméstico – pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado doméstico.

Trabalhador – pessoa que presta serviço com ou sem vínculo empregatício a empresa; aquele que exerce por conta própria atividade econômica remunerada; e assemelhados.