domingo, 17 de abril de 2016

ATOS JUDICIAIS NO PRIMEIRO GRAU




ATOS JURISDICIONAIS
O juiz, no curso do processo, pratica inúmeros atos, seja para decidir a lide, seja para resolver questões incidentes. Os atos processuais praticados pelo juiz, que regularizam a relação processual, são chamados de jurisdicionais.
Nem todo ato praticado pelo juiz possui conteúdo jurisdicional. Existem atos que são praticados pelo juiz em razão de função meramente administrativa, são os chamados atos administrativos.
Os provimentos, também chamados pronunciamentos, são os pronunciamentos do juiz no curso do processo e resolvem questões, determinam providências.

DESPACHO
É o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - decisão interlocutória e sentença- pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão interlocutória e sentença.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
É um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo que decide uma questão incidente, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). A questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para o que o pedido (questão principal) seja concedido. Não é possível elencar exaustivamente as decisões interlocutórias, porque toda e qualquer questão surgida no desenvolvimento do processo pode gerar decisão judicial.
São exemplos de decisões interlocutórias:
1 - decisões liminares;
2 - deferimento ou não de produção de provas;
3 - decisões de sobrestamento;
4 - julgamento de exceções.

SENTENÇA
é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo.

EXERCÍCIO:

1 - No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,
A - decisões interlocutórias, despachos e sentenças.
B - sentenças, despachos e decisões interlocutórias.
C - decisões interlocutórias, sentenças e despachos.
D - despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
E - despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

RESPOSTA:
1 - E