quarta-feira, 18 de julho de 2012

MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06


A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. 

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. 

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. 

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.


http://www.observe.ufba.br/lei_mariadapenha

Para fixar a matéria, nada melhor do que "cantar direito". Conheçam o blog do professor Sandro Caldeira e descubram "um jeito legal de aprender direito".
http://sandrocaldeira.com/plus/




Versão: Sandro Caldeira
(Obra Original: The Power of Love Compositores: C. de Rouge,
G. Mende, J. Rush e M.S. Applegete)
Se põe óculos escuros
tentando esconder,
o olho roxo e o hematoma,
Porque apanhou pra valer,
Teu marido te ameaça,
te injuria de montão,
isso é violência doméstica
vamos aplicar Lei Maria da Penha então:
A lesão é qualificada,
O agressor está numa enrascada!
e se você quiser além,
tem prisão preventiva também.
Essa Lei se aplica
quando a vítima é mulher,
independentemente de sua orientação sexual.
Refrão...
Lei Maria da Penha
pro Jecrim não vai não,
não cabe pena de cesta básica
e prestação pecuniária.
Tenho medidas protetivas,
de afastamento do lar,
podendo até proibir,
o agressor da vítima se aproximar.
A vítima não poderá, 
entregar intimação, 
nem notificação ao agressor


A ministra Rosa Weber cassou decisão que extinguiu ação penal contra acusado de agredir mulher que realizou retratação da queixa. A ministra julgou procedente reclamação apresentada pelo MP/MS, e determinou, também, o prosseguimento da ação penal.

4 comentários:

  1. mt legal!
    parabens,
    abs
    william douglas

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  2. resumindo, acaba com o contraditório, presunção de inocência, ampla defesa e dá outras providências...

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  3. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  4. Muito ótimo, parabéns.

    Abs,

    Luciana Farias.

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